Projeto e desenvolvimento:
Paulo Pedroso

Penal empresarial

  • Assessoria nas questões penais previstas no elenco da legislação : ambiental, concorrencial, imobiliária e mineral;
  • Assessoria (ao Patrono dos processos criminais), nas defesas do contencioso judicial, atinentes as legislações dos temas citados;
  • Negociação e contratação de TAC. (Termos de Acordo/Ajustamento de Condutas e/ou Compromissos)  – entes públicos e Ministério Público.