Links

Agências e Entes governamentais

ANA – Agência Nacional de Águas

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP – Agência Nacional de Petróleo

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica do MJ

CETESB – Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral

IBAMA – Inst. Brasil. Meio Ambiente e Rec. Renováveis

MMA – Ministério do Meio Ambiente

MME – Ministério das Minas e Energia

MJ – Ministério da Justiça

SABESP – Cia. de Saneamento Básico do Est. de São Paulo

SDE – Secretaria de Direito Econômico do MJ

SMA – Secretaria do Meio Ambiente do Est. de São Paulo

Associações e Entidades

AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

ABAA – Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas

PLANETA VERDE – Instituto O Direito por um Planeta Verde

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – federal

OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil – SP

Judiciário / Ministério Público

CNJ - Conselho Federal De Justiça

MPF – Ministério Público Federal

MP/SP – Ministério Público do Est. de São Paulo

PGR - Procuradoria Geral da República

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal De Justiça

TJ/SP - Tribunal de Justiça De São Paulo

Legislação federal - publicações :

CD - Câmara dos Deputados

DOU – Diário Oficial da União

DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo

PL - Planalto

SF - Senado

Mercados

BC – Banco Central do Brasil

CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

IRB – Instituto de Resseguros do Brasil